terça-feira, 22 de março de 2011

Rio poderá ser Patrimônio Mundial da Humanidade

21/3/2011 12:34, Redação - Correio do Brasil - do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro poderá se tornar Patrimônio Mundial da Humanidade a partir do ano que vem. O dossiê da candidatura do Rio a Patrimônio da Mundial será analisado pela 36ª Sessão do Centro do Patrimônio Mundial em 2012, e já foi encaminhado ao Centro do Patrimônio Mundial da Unesco, sediado em Paris, França.

A elaboração da proposta foi coordenada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura e contou com a participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural – Inepac, da prefeitura municipal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e da Fundação Roberto Marinho.

Reconhecida como uma das cidades mais belas do mundo, o Rio de Janeiro encontra na relação entre homem e natureza a âncora para a sua candidatura a Patrimônio Mundial na categoria de paisagem cultural. Cidade que nasceu e cresceu entre o mar e a montanha, seus principais elementos que a tornaram excepcional e maravilhosa já são, há tempos, mundialmente conhecidos, como o Pão de Açúcar, o Corcovado, a Floresta da Tijuca, o Aterro do Flamengo, o Jardim Botânico e famosa praia de Copacabana.

O conceito de paisagem cultural foi adotado pela Unesco em 1992 e incorporado como uma nova tipologia de reconhecimento dos bens culturais, conforme a Convenção de 1972 que instituiu a Lista do Patrimônio Mundial. Até o momento, os sítios reconhecidos mundialmente como paisagem cultural relacionam-se a áreas rurais, a sistemas agrícolas tradicionais, a jardins históricos e a outros locais de cunho simbólico, religioso e afetivo. O reconhecimento do Rio de Janeiro culminará uma nova visão e abordagem sobre os bens culturais, na medida em que será a primeira paisagem cultural urbana a inscrever-se na Lista do Patrimônio Mundial.

O Brasil conta hoje com 18 bens culturais e naturais na lista de 911 bens reconhecidos pela Unesco. Os bens naturais são: Parque Nacional do Iguaçu, Paraná (1986); Costa do Descobrimento, Bahia e Espírito Santo (1997); Parque Nacional Serra da Capivara, Piauí (1998); Reserva Mata Atlântica, São Paulo e Paraná (1999); Parque Nacional do Jaú, Amazonas (2000); Pantanal Mato-grossense, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (2000); Reservas do Cerrado: Parque Nacional dos Veadeiros e das Emas, Goiás (2001); e Parque Nacional de Fernando de Noronha, Pernambuco (2001).

Já os bens culturais estão compostos por: Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, Minas Gerais (1980); Centro Histórico de Olinda, Pernambuco (1982); Ruínas de São Miguel das Missões, Rio Grande do Sul (1983); Santuário do Bom Jesus de Matosinhos em Congonhas, Minas (1985); Centro Histórico de Salvador, Bahia (1985); Conjunto Urbanístico de Brasília, Distrito Federal (1987); Centro Histórico de São Luís, Maranhão (1997); Centro Histórico de Diamantina, Minas (1999); e Centro Histórico de Goiás, Goiás (2001).

Na 34ª Sessão do Patrimônio Mundial, realizada em Brasília em 2010 no ano passado, a Praça de São Francisco em São Cristovão, Sergipe, tornou-se o 18º bem reconhecido pela Unesco.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Recomendação pede que Ibama e ICMBio continuem a exigir suas manifestações prévias de anuência para intervenção em qualquer bem espeleológico

15/03/2011 - AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente

Na última segunda-feira (14), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Minas Gerais. No documento, foi recomendado que o Ibama e o ICMBio continuem a exigir suas manifestações prévias de anuência para intervenção em qualquer bem espeleológico (grutas, cavernas, lapas, dolinas etc) existente no estado.


No mesmo documento, foi recomendado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que determine a todos os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) que exijam anuência prévia dos órgãos federais em todo e qualquer processo de licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente impactantes do patrimônio espeleológico brasileiro.

Segundo os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Paulo César Vicente de Lima, e a procuradora da República Mirian Moreira Lima, após a revogação de dispositivos da Resolução Conama 347/2004, surgiu entre o empresariado a tese de que o Ibama e o ICMBio não precisariam mais fazer a análise técnica para anuir ou não com atividades causadoras de impacto ao patrimônio espeleológico.

Entretanto, segundo os membros dos Ministérios Públicos, tal tese não se sustenta, uma vez que existem outros dispositivos legais que impõem a necessidade de manifestação dos órgãos federais sobre qualquer atividade que interfira nos bens espeleológicos, que são considerados patrimônio da União e integrantes do patrimônio cultural brasileiro, segundo disposto na Constituição Federal vigente.

No documento, foi fixado o prazo de dez dias para resposta dos órgãos sobre o acatamento ou não da recomendação.

Importância ecológica

Existem cadastrados atualmente 2.284 sítios no território mineiro, o que corresponde a mais de um terço do total brasileiro. As áreas de ocorrência de cavidades naturais subterrâneas são de fundamental importância para a preservação de várias espécies, uma vez que os ambientes cavernícolas em muitos casos armazenam água, sendo úteis na recarga de aqüíferos, rios subterrâneos e lençóis freáticos. As cavidades naturais também abrigam espécies animais ou vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção; protegem minerais raros e formações de grande beleza cênica.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

O novo museu brasileiro


 
Entrevista: Marcelo Ferraz


Diferente dos museus tradicionais que reúnem objetos e riquezas datadas, para contar ao visitante parte da uma história, os contemporâneos – campo de intenso trabalho do escritório Brasil Arquitetura, de Marcelo Ferraz e Francisco Fanucci – são dinâmicos ao tratar de temas muitas vezes abstratos, outras não. “Os novos museus assumem o papel de contar histórias entrecortadas, entrelaçadas, mas não pretendem ser abrangentes”, diz Ferraz. Polos culturais de forte atração de público utilizam linguagens que falam mais de perto às pessoas, como a do cinema, da música e a tecnologia multimídia. Nesta entrevista ao AECweb, o arquiteto dá detalhes de cada um dos seis projetos de museus, assinados pelo escritório, em fase de construção ou de licitação de obras.
Redação AECweb
AECweb – Quais são os seis projetos?Ferraz - Estamos fazendo, neste momento, seis museus entre os que estão com obras já licitadas e os que acabamos de entregar. São eles: Museu do Pampa (RS); Museu do Trabalho e do Trabalhador (SP); Museu Nacional da Cana de Açúcar (SP); Museu Cais do Sertão – Gonzaga (PE); Museu do Vinho (RS); e Centro de Referência e Memória de Igatu.

Museu Cais do Sertão – Gonzaga (PE).
AECweb – Como tudo isso começou?Ferraz - Esse processo começou com o projeto do Museu Rodin Bahia, em Salvador, corresponde do Museu Rodin, de Paris, projeto de grande sucesso. Veio, em seguida, o Museu do Pão, construído em Ilópolis, cidadezinha na serra gaúcha. Esse projeto foi muito premiado nacional e internacionalmente, inclusive com o premio Rino Levi, a homenagem máxima do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil -, e publicado em mais de 15 revistas no exterior. Fomos, então convidados para fazer o Museu do Pampa, em Jaguarão, na fronteira com o Uruguai, com 2,5 mil m². As obras estão sendo iniciadas com verba do Ministério da Cultura e Universidade do Pampa, através do Ministério da Educação.
AECweb – Do que trata o museu?
Ferraz - Começa que essa é uma cidade linda, que está sendo tombada pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - com 800 imóveis classificados. Diferente dos museus tradicionais, a idéia é que seja um centro de interpretação do pampa, ou seja, é o pampa concentrado, do bioma à história, suas guerras e lutas de fronteira, passando pela visão antropológica da formação do gaúcho – música, literatura, dança. Apesar de menor em dimensões, ele segue o conceito do Museu da Língua Portuguesa, inclusive seu conteúdo está sendo preparado pelos mesmos profissionais que fizeram o do museu paulistano.
AECweb – O Museu do Trabalho veio depois?Ferraz - Por encomenda do presidente Lula, fizemos o projeto do Museu do Trabalho e do Trabalhador, a ser construído no terreno do antigo mercado municipal, no centro de São Bernardo do Campo, ao lado da prefeitura. Importante: as obras, num total de 6 mil m², estão sendo licitadas neste momento e serão pagas através de convênio entre a prefeitura da cidade e o Ministério da Cultura. Nesse museu, vamos tratar do trabalho do homem numa dimensão ampla, com foco na região do ABC. Ele poderia estar em qualquer lugar do mundo, mas está em São Bernardo – cidade ícone do trabalho. Porém, não será o memorial do metalúrgico.

Museu do Trabalho e do Trabalhador (SP).
AECweb – O presidente Lula fez outra encomenda...Ferraz - Sim, o presidente Lula nos pediu o projeto para o Museu Luiz Gonzaga, no marco zero de Recife, onde nasceu a cidade, com 7,5 mil m². A verba é do Ministério da Cultura e do governo de Pernambuco – o presidente saiu, mas tem dinheiro para tocar a obra. Em 13 de dezembro de 2012 é o centenário de Gonzaga, portanto, será fundamental inaugurar o museu em sua homenagem. A reforma em curso naquela região da cidade levará o porto para fora dali e os antigos armazéns serão requalificados – transformados em shopping centers e edifícios públicos. Em nossas mãos, o projeto transcendeu a proposta original de um memorial a Luiz Gonzaga, passando a ser o museu do sertão, por isso o nome ‘Cais do Sertão – Gonzaga’. É o sertão que chegou na beira da água. O conteúdo, ciceroneado por Luiz Gonzaga, é uma imersão no universo do sertão: a seca, a natureza, a tradição e a cultura, o imaginário do homem da caatinga. O visitante sai dessa imersão para entrar em contato com a discografia e o acervo do músico.
AECweb – O projeto do Museu do Vinho é ousado do ponto de vista construtivo?Ferraz - O Museu do Vinho, em Bento Gonçalves, inclui a construção da fábrica de vinhos da Casa Valduga enterrada, em solo de rocha (basalto). Vamos cavar os dois subsolos e usar essas pedras na construção do museu, que ‘abraçam’ dois pavimentos sobre pilotis – área envidraçada, de onde se vê os parreirais. Na parte superior, uma caixa cega de concreto avermelhado é o ambiente mais introspectivo do museu, que receberá tecnologia de ponta para expor o conteúdo multimídia, que vai permitir ao visitante sentir o sabor e o cheiro do vinho. O museu será totalmente integrado à fábrica, tanto que o visitante poderá passear pelo subsolo para conhecer como é feita a fabricação do vinho.

Museu do Vinho (RS).
AECweb – Cana de açúcar e diamante são os temas dos outros dois museus?Ferraz - Sim. No caso do Museu Nacional da Cana de Açúcar, em Sertãozinho, ainda em fase de captação de recursos pela fundação que o criou, a proposta é ocupar um engenho abandonado do século 19, belíssimo. Já o Centro de Referência e Memória de Igatu, distrito do município de Andaraí, no sertão da Bahia, perto da Chapada Diamantina, o museu será erguido numa região belíssima, com cerca de 500 m², em meio a uma área abandonada de garimpo de diamantes. Ali vai ser contada essa que é uma história muito bonita, mas que entrou em decadência nos anos 40. O lugar, de uma paisagem incrível, é uma APA – Área de Proteção Ambiental. Sua história forte deixou marcas, basta dizer que ali viveram até 9 mil habitantes e hoje restam somente 380.
AECweb - Tem um fio que liga esses museus?Ferraz - O fio é a nossa abordagem, a nossa maneira de fazer arquitetura. É também a nossa forma de olhar para cada lugar, fazendo com que o lugar se revele. No museu Luiz Gonzaga, por exemplo, tem um galpão antigo de 2 mil m² e uma construção nova de 5 mil m². Esse prédio novo é todo revestido com cobogó de concreto, em dimensões gigantescas, que obedece ao desenho que criamos, reproduzindo a galhada da caatinga. Remete ao homem que corre a cavalo na caatinga, vendo tudo filtrado pelos galhos secos. O cobogó vai ser todo branco, lembrando uma renda, e tem a função objetiva na arquitetura de filtro de luz. Já no Museu do Pampa, onde estamos usando um edifício de mais de cem anos, que foi a enfermaria da Guerra do Paraguai, a linguagem é outra, porque o clima é frio. É mais introspectiva, tem o lugar da fogueira, é fechado com vidros. Assim, cada projeto tem uma linguagem própria que fala do lugar através dos materiais. O que une esses projetos é a nossa linguagem arquitetônica sempre racionalista, econômica, sintética – sem excesso de material ou detalhes, limpa, com muita linha reta – dentro da visão de que a arquitetura carrega em si um conceito de economia.
AECweb - O que os projetos incorporam de tecnologias sustentáveis?Ferraz - A sustentabilidade é própria da boa arquitetura, mas que agora vira lei. A casa do meu pai, que projetei há 33 anos, já fiz com água na cobertura: é um técnica conhecida, ou seja, três horas depois da laje concretada, sem qualquer impermeabilização, se enche com água que fecha todos os capilares. O concreto é curado com a própria água. Depois, é só colocar os peixes e uma bóia para controlar o nível d’água. Fiz o mesmo na minha casa e em nenhuma delas apareceu qualquer vazamento. Esse processo resulta num ótimo conforto térmico, assim como os terraços-jardins na cobertura.
AECweb - Tem algum sistema construtivo da sua preferência?Ferraz -Trabalhamos muito com concreto, mas usamos também estruturas metálicas e alvenaria estrutural. O problema é que o Brasil tem farta produção de minério de ferro, mas não há um parque industrial que ofereça para a construção civil uma ampla gama de peças metálicas como ocorre na Inglaterra, em que se escolhe pelo catálogo. Projetamos a estação rodoviária de Santo André e sua estrutura metálica exigiu que desenhássemos cada peça. É uma pena porque essa solução passa a ser mais cara do que o sistema em concreto. O concreto é ótimo para se trabalhar, é maleável, plástico.
Redação AECweb

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Indicação de leitura: "Por que almocei meu pai?"

Durante a aula do professor Alexandre Delforge sobre o processo evolutivo do homem, me lembrei desse livro: "Por que almocei meu pai?". O autor, jornalista e sociólogo, Roy Harley Lewis, disse que nunca acreditara na versão do Gênesis - Adão, Eva e a maçã -, e então decidira reescrever a evolução a seu modo. Segundo o próprio autor, ele não ficou muito longe da verdade e diz que tudo foi escorado sobre sólidas bases científicas. O livro tem um enredo cômico e vale a leitura para a descontração. 

Arqueologia - Paulo Zanettine - Parte 2

Arqueologia - Paulo Zanettine - Parte 1

Patrimônio Imaterial- Márcia Sant'Anna

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Unesco faz apelo por proteção dos tesouros egípcios

A agência das Nações Unidas responsável pelo patrimônio cultural apelou ao Egito nesta terça-feira para que proteja seus muitos tesouros, depois da notícia de que saqueadores destruíram duas múmias faraônicas durante protestos antigoverno na semana passada.
O apelo foi lançado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no momento em que manifestantes que reivindicam a saída do presidente Hosni Mubarak promoviam a maior manifestação de rua desde que o levante popular começou, uma semana atrás.
– Peço solenemente que sejam tomadas todas as medidas necessárias para salvaguardar os tesouros do Egito no Cairo, em Luxor e em todos os outros sítios culturais e históricos espalhados pelo país –, disse a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em comunicado.
Saqueadores que invadiram o Museu Egípcio do Cairo na noite de sexta-feira destruíram duas múmias faraônicas, segundo o diretor de arqueologia do Egito, Zahi Hawass, presidente do Conselho Supremo de Antiguidades do país.
As galerias e os depósitos do museu de dois andares, construído em 1902, abrigam a maior coleção de antiguidades faraônicas do mundo e a maior parte da coleção do faraó Tutancâmon.
– O valor dos 120 mil artefatos do Museu Egípcio do Cairo é inestimável, não apenas em termos científicos ou financeiros mas porque os artefatos representam a identidade cultural do povo egípcio –, disse o comunicado da Unesco.
– Prova disso é o fato de centenas de cidadãos terem espontaneamente formado uma corrente humana em volta do museu para protegê-lo.
1/2/2011 13:33, Redação Correio do Brasil, com Reuters - de Paris

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Justiça atende MPE e proíbe a concessão de autorização ambiental de funcionamento para mineradoras

Empreendimentos deverão ser convocados ao licenciamento ambiental
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, da Promotoria de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, obteve importante decisão para a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural de Minas Gerais, determinando que a partir desta terça-feira, 11, o Estado de Minas Gerais não pode mais conceder Autorizações Ambientais de Funcionamento (AFF) para atividades mineradoras.
O juiz da 2a. Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, argumentou na liminar que "As razões de ordem fática apontadas pelo Estado como justificadoras da burla à materialização do princípio da avaliação de impactos ambientais por meio do licenciamento ambiental, determinada pela Lei nº 6938/81 (art. 9o, III e IV e art. 10), são de lastimável impressão... Por tudo, resta claro que a AAF é um instrumento, por assim dizer mais frouxo, que o Estado de Minas Gerais optou por instituir, acreditando-se autorizado - à primeira vista - por uma retórica hermenêutica sintomaticamente casuística, para isentar-se de assumir suas atribuições legais...".

A liminar determina ainda ao Estado de Minas Gerais "a obrigação de não fazer consistente em abster-se, doravante, de conceder ou renovar quaisquer Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) para atividades de extração ou beneficiamento de minério de ferro no Estado de Minas Gerais, sob pena de multa de R$100.000,00 por ato praticado, sem prejuízo da responsabilidade penal e por ato de improbidade administrativa. Com isso fica suspensa a aplicabilidade do art.2º da Deliberação normativa COPAM n.74/2004, até que contra ordem judicial delibere diferentemente".
A partir de agora, atividades de extração de minério de ferro no Estado de Minas Gerais somente poderão ocorrer mediante obtenção de Licenças Ambientais, devidamente precedidas de elaboração de Estudos de Impacto Ambiental, com o cumprimento de medidas compensatórias e condicionantes.
Na Ação Civil Pública, proposta em 29 de novembro de 2010, após tentativas frustradas de solução extrajudicial para a questão, os promotores de Justiça Mônica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda afirmaram que: "A lavra de minérios, cujo potencial degradador foi reconhecido até mesmo pela própria Constituição Federal (art. 225, § 2º.), foi objeto de tratamento específico pela Lei 7.805/89, Decreto 98.812/90 e Resoluções Conama 01/86, 09/90 10/90 e 237/97 (que exigem expressamente o licenciamento ambiental clássico para o exercício da atividade). Entretanto, a DN Copam 74/2004 possibilita o funcionamento com base em mera Autorização Ambiental de Funcionamento de uma série de atividades para as quais a normatização federal exige expressamente a elaboração de EIA/RIMA e a sujeição ao processo de licenciamento ambiental clássico, violando frontalmente o ordenamento jurídico vigente".
No caso específico do minério de ferro, segundo os promotores, a DN 74/2004 permitia a extração de até 300 mil toneladas de minério de ferro ao ano com base na mera expedição de uma AAF, sem qualquer estudo ambiental prévio, publicidade, anuência do município explorado ou monitoramento subsequente dos impactos, considerando tal atividade como sendo de pequeno potencial degradador, por incrível que pareça. Para se ter idéia do que isso representa, aduziram os promotores: "basta dizer que para transportar 300 mil t de minério de ferro bruto são necessárias 10.715 viagens, utilizando-se caminhões com capacidade de 14 m3 (Scania P420)".
Segundo os autores da ação, "essa permissividade ambiental, flagrantemente ilícita, tem ocasionado sérios danos ao meio ambiente natural e cultural de Minas Gerais, de que é exemplo a completa destruição, na Serra da Moeda, de uma cavidade natural subterrânea com vestígios arqueológicos por uma grande mineradora que operava com base em meras AAFs expedidas pelo Estado de Minas Gerais (quando no caso seria necessário EIA/Rima e Licenciamento Ambiental), gerando enorme autuação administrativa pelo Ibama ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), propositura de ação civil pública pelo Ministério Público contra o empreendedor e órgãos estaduais, além da requisição de inquérito policial para apuração de crime ambiental (art. 67 da Lei 9.605/98).
A ação civil pública requer ainda que o Estado seja obrigado a convocar, no prazo de 30 dias, todos os estabelecimentos que exercem atividades de extração ou beneficiamento de minério de ferro, em funcionamento com base em AAFs, para o licenciamento ambiental corretivo.
Fonte: site do Ministério Público Estadual (http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/21486)

sábado, 8 de janeiro de 2011

6º Edital de Seleção do Programa de Especialização em Patrimônio do Iphan - PEP Iphan 2011

29/12/2010
PEP EDITAL 2008 TURMA 2009
O IPHAN está lançando o 6º Edital de Seleção do Programa de Especialização em Patrimônio (PEP) para selecionar candidatos à turma 2011. Este Programa de bolsas destina-se a profissionais recém-graduados em diversas áreas do conhecimento, para sua especialização no campo da preservação do patrimônio cultural durante 24 meses. Os candidatos selecionados serão especializados por meio de sua integração em diversas unidades do IPHAN, distribuídas no território nacional. As inscrições estão abertas até o dia 04 de março de 2011, conforme determinações do Edital abaixo.


Confira o edital
Fonte: http://portal.iphan.gov.br

Documentação do Inventário Nacional de Referências Culturais está disponível na internet

07/01/2011
Interface INRC
O Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan disponibiliza hoje, sexta-feira (7), em caráter experimental, a interface pública de acesso pela internet do Sistema do Inventário Nacional de Referências Culturais -- S-INRC. A iniciativa permitirá a divulgação de parte das informações, documentos e registros sonoros, audiovisuais e fotográficos gerados com a aplicação da metodologia do inventário e organizados no banco de dados do S-INRC.

O S-INRC é uma plataforma digital que está sendo desenvolvida para o gerenciamento de todo o processo de pesquisa do inventário. No futuro, deverá ser utilizado para a construção de relatórios, oferecendo subsídios para a implementação e gestão das políticas públicas de patrimônio cultural imaterial. Além disso, sistema fornecerá indicadores não apenas para avaliar as condições de existência e transmissão dos bens culturais, como também para aferir a eficácia das ações destiandas à sua preservação.

Sobre o INRC

O Inventário Nacional de Referências Culturais – NRC – é uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan. Seu objetivo é a produção de conhecimento sobre os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos e valores e que, portanto, constituem marcos e referências de identidade para determinados grupos e comunidades. Contempla, além das categorias estabelecidas no Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, edificações associadas a certos usos, significações históricas e imagens urbanas, independentemente de sua qualidade arquitetônica ou artística

Confira INTERFACE PÚBLICA DO S-INRC - Sistema do Inventário Nacional de Referências Culturais
Fonte: http://portal.iphan.gov.br/portal