Recomendação pede que Ibama e ICMBio continuem a exigir suas manifestações prévias de anuência para intervenção em qualquer bem espeleológico

15/03/2011 - AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente

Na última segunda-feira (14), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Minas Gerais. No documento, foi recomendado que o Ibama e o ICMBio continuem a exigir suas manifestações prévias de anuência para intervenção em qualquer bem espeleológico (grutas, cavernas, lapas, dolinas etc) existente no estado.

No mesmo documento, foi recomendado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que determine a todos os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) que exijam anuência prévia dos órgãos federais em todo e qualquer processo de licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente impactantes do patrimônio espeleológico brasileiro.

Segundo os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Paulo César Vicente de Lima, e a procuradora da República Mirian Moreira Lima, após a revogação de dispositivos da Resolução Conama 347/2004, surgiu entre o empresariado a tese de que o Ibama e o ICMBio não precisariam mais fazer a análise técnica para anuir ou não com atividades causadoras de impacto ao patrimônio espeleológico.

Entretanto, segundo os membros dos Ministérios Públicos, tal tese não se sustenta, uma vez que existem outros dispositivos legais que impõem a necessidade de manifestação dos órgãos federais sobre qualquer atividade que interfira nos bens espeleológicos, que são considerados patrimônio da União e integrantes do patrimônio cultural brasileiro, segundo disposto na Constituição Federal vigente.

No documento, foi fixado o prazo de dez dias para resposta dos órgãos sobre o acatamento ou não da recomendação.

Importância ecológica

Existem cadastrados atualmente 2.284 sítios no território mineiro, o que corresponde a mais de um terço do total brasileiro. As áreas de ocorrência de cavidades naturais subterrâneas são de fundamental importância para a preservação de várias espécies, uma vez que os ambientes cavernícolas em muitos casos armazenam água, sendo úteis na recarga de aqüíferos, rios subterrâneos e lençóis freáticos. As cavidades naturais também abrigam espécies animais ou vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção; protegem minerais raros e formações de grande beleza cênica.