Rio poderá ser Patrimônio Mundial da Humanidade

21/3/2011 12:34, Redação - Correio do Brasil - do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro poderá se tornar Patrimônio Mundial da Humanidade a partir do ano que vem. O dossiê da candidatura do Rio a Patrimônio da Mundial será analisado pela 36ª Sessão do Centro do Patrimônio Mundial em 2012, e já foi encaminhado ao Centro do Patrimônio Mundial da Unesco, sediado em Paris, França.

A elaboração da proposta foi coordenada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura e contou com a participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural – Inepac, da prefeitura municipal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e da Fundação Roberto Marinho.

Reconhecida como uma das cidades mais belas do mundo, o Rio de Janeiro encontra na relação entre homem e natureza a âncora para a sua candidatura a Patrimônio Mundial na categoria de paisagem cultural. Cidade que nasceu e cresceu entre o mar e a montanha, seus principais elementos que a tornaram excepcional e maravilhosa já são, há tempos, mundialmente conhecidos, como o Pão de Açúcar, o Corcovado, a Floresta da Tijuca, o Aterro do Flamengo, o Jardim Botânico e famosa praia de Copacabana.

O conceito de paisagem cultural foi adotado pela Unesco em 1992 e incorporado como uma nova tipologia de reconhecimento dos bens culturais, conforme a Convenção de 1972 que instituiu a Lista do Patrimônio Mundial. Até o momento, os sítios reconhecidos mundialmente como paisagem cultural relacionam-se a áreas rurais, a sistemas agrícolas tradicionais, a jardins históricos e a outros locais de cunho simbólico, religioso e afetivo. O reconhecimento do Rio de Janeiro culminará uma nova visão e abordagem sobre os bens culturais, na medida em que será a primeira paisagem cultural urbana a inscrever-se na Lista do Patrimônio Mundial.

O Brasil conta hoje com 18 bens culturais e naturais na lista de 911 bens reconhecidos pela Unesco. Os bens naturais são: Parque Nacional do Iguaçu, Paraná (1986); Costa do Descobrimento, Bahia e Espírito Santo (1997); Parque Nacional Serra da Capivara, Piauí (1998); Reserva Mata Atlântica, São Paulo e Paraná (1999); Parque Nacional do Jaú, Amazonas (2000); Pantanal Mato-grossense, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (2000); Reservas do Cerrado: Parque Nacional dos Veadeiros e das Emas, Goiás (2001); e Parque Nacional de Fernando de Noronha, Pernambuco (2001).

Já os bens culturais estão compostos por: Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, Minas Gerais (1980); Centro Histórico de Olinda, Pernambuco (1982); Ruínas de São Miguel das Missões, Rio Grande do Sul (1983); Santuário do Bom Jesus de Matosinhos em Congonhas, Minas (1985); Centro Histórico de Salvador, Bahia (1985); Conjunto Urbanístico de Brasília, Distrito Federal (1987); Centro Histórico de São Luís, Maranhão (1997); Centro Histórico de Diamantina, Minas (1999); e Centro Histórico de Goiás, Goiás (2001).

Na 34ª Sessão do Patrimônio Mundial, realizada em Brasília em 2010 no ano passado, a Praça de São Francisco em São Cristovão, Sergipe, tornou-se o 18º bem reconhecido pela Unesco.

Recomendação pede que Ibama e ICMBio continuem a exigir suas manifestações prévias de anuência para intervenção em qualquer bem espeleológico

15/03/2011 - AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente

Na última segunda-feira (14), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Minas Gerais. No documento, foi recomendado que o Ibama e o ICMBio continuem a exigir suas manifestações prévias de anuência para intervenção em qualquer bem espeleológico (grutas, cavernas, lapas, dolinas etc) existente no estado.

No mesmo documento, foi recomendado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que determine a todos os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) que exijam anuência prévia dos órgãos federais em todo e qualquer processo de licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente impactantes do patrimônio espeleológico brasileiro.

Segundo os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Paulo César Vicente de Lima, e a procuradora da República Mirian Moreira Lima, após a revogação de dispositivos da Resolução Conama 347/2004, surgiu entre o empresariado a tese de que o Ibama e o ICMBio não precisariam mais fazer a análise técnica para anuir ou não com atividades causadoras de impacto ao patrimônio espeleológico.

Entretanto, segundo os membros dos Ministérios Públicos, tal tese não se sustenta, uma vez que existem outros dispositivos legais que impõem a necessidade de manifestação dos órgãos federais sobre qualquer atividade que interfira nos bens espeleológicos, que são considerados patrimônio da União e integrantes do patrimônio cultural brasileiro, segundo disposto na Constituição Federal vigente.

No documento, foi fixado o prazo de dez dias para resposta dos órgãos sobre o acatamento ou não da recomendação.

Importância ecológica

Existem cadastrados atualmente 2.284 sítios no território mineiro, o que corresponde a mais de um terço do total brasileiro. As áreas de ocorrência de cavidades naturais subterrâneas são de fundamental importância para a preservação de várias espécies, uma vez que os ambientes cavernícolas em muitos casos armazenam água, sendo úteis na recarga de aqüíferos, rios subterrâneos e lençóis freáticos. As cavidades naturais também abrigam espécies animais ou vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção; protegem minerais raros e formações de grande beleza cênica.

O novo museu brasileiro

Entrevista: Marcelo Ferraz Diferente dos museus tradicionais que reúnem objetos e riquezas datadas, para contar ao visitante parte da uma história, os contemporâneos – campo de intenso trabalho do escritório Brasil Arquitetura, de Marcelo Ferraz e Francisco Fanucci – são dinâmicos ao tratar de temas muitas vezes abstratos, outras não. “Os novos museus assumem o papel de contar histórias entrecortadas, entrelaçadas, mas não pretendem ser abrangentes”, diz Ferraz. Polos culturais de forte atração de público utilizam linguagens que falam mais de perto às pessoas, como a do cinema, da música e a tecnologia multimídia. Nesta entrevista ao AECweb, o arquiteto dá detalhes de cada um dos seis projetos de museus, assinados pelo escritório, em fase de construção ou de licitação de obras. Redação AECweb AECweb – Quais são os seis projetos?Ferraz - Estamos fazendo, neste momento, seis museus entre os que estão com obras já licitadas e os que acabamos de entregar. São eles: Museu do Pampa (RS); Museu do Trabalho e do Trabalhador (SP); Museu Nacional da Cana de Açúcar (SP); Museu Cais do Sertão – Gonzaga (PE); Museu do Vinho (RS); e Centro de Referência e Memória de Igatu. Museu Cais do Sertão – Gonzaga (PE). AECweb – Como tudo isso começou?Ferraz - Esse processo começou com o projeto do Museu Rodin Bahia, em Salvador, corresponde do Museu Rodin, de Paris, projeto de grande sucesso. Veio, em seguida, o Museu do Pão, construído em Ilópolis, cidadezinha na serra gaúcha. Esse projeto foi muito premiado nacional e internacionalmente, inclusive com o premio Rino Levi, a homenagem máxima do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil -, e publicado em mais de 15 revistas no exterior. Fomos, então convidados para fazer o Museu do Pampa, em Jaguarão, na fronteira com o Uruguai, com 2,5 mil m². As obras estão sendo iniciadas com verba do Ministério da Cultura e Universidade do Pampa, através do Ministério da Educação. AECweb – Do que trata o museu? Ferraz - Começa que essa é uma cidade linda, que está sendo tombada pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - com 800 imóveis classificados. Diferente dos museus tradicionais, a idéia é que seja um centro de interpretação do pampa, ou seja, é o pampa concentrado, do bioma à história, suas guerras e lutas de fronteira, passando pela visão antropológica da formação do gaúcho – música, literatura, dança. Apesar de menor em dimensões, ele segue o conceito do Museu da Língua Portuguesa, inclusive seu conteúdo está sendo preparado pelos mesmos profissionais que fizeram o do museu paulistano. AECweb – O Museu do Trabalho veio depois?Ferraz - Por encomenda do presidente Lula, fizemos o projeto do Museu do Trabalho e do Trabalhador, a ser construído no terreno do antigo mercado municipal, no centro de São Bernardo do Campo, ao lado da prefeitura. Importante: as obras, num total de 6 mil m², estão sendo licitadas neste momento e serão pagas através de convênio entre a prefeitura da cidade e o Ministério da Cultura. Nesse museu, vamos tratar do trabalho do homem numa dimensão ampla, com foco na região do ABC. Ele poderia estar em qualquer lugar do mundo, mas está em São Bernardo – cidade ícone do trabalho. Porém, não será o memorial do metalúrgico. Museu do Trabalho e do Trabalhador (SP). AECweb – O presidente Lula fez outra encomenda...Ferraz - Sim, o presidente Lula nos pediu o projeto para o Museu Luiz Gonzaga, no marco zero de Recife, onde nasceu a cidade, com 7,5 mil m². A verba é do Ministério da Cultura e do governo de Pernambuco – o presidente saiu, mas tem dinheiro para tocar a obra. Em 13 de dezembro de 2012 é o centenário de Gonzaga, portanto, será fundamental inaugurar o museu em sua homenagem. A reforma em curso naquela região da cidade levará o porto para fora dali e os antigos armazéns serão requalificados – transformados em shopping centers e edifícios públicos. Em nossas mãos, o projeto transcendeu a proposta original de um memorial a Luiz Gonzaga, passando a ser o museu do sertão, por isso o nome ‘Cais do Sertão – Gonzaga’. É o sertão que chegou na beira da água. O conteúdo, ciceroneado por Luiz Gonzaga, é uma imersão no universo do sertão: a seca, a natureza, a tradição e a cultura, o imaginário do homem da caatinga. O visitante sai dessa imersão para entrar em contato com a discografia e o acervo do músico. AECweb – O projeto do Museu do Vinho é ousado do ponto de vista construtivo?Ferraz - O Museu do Vinho, em Bento Gonçalves, inclui a construção da fábrica de vinhos da Casa Valduga enterrada, em solo de rocha (basalto). Vamos cavar os dois subsolos e usar essas pedras na construção do museu, que ‘abraçam’ dois pavimentos sobre pilotis – área envidraçada, de onde se vê os parreirais. Na parte superior, uma caixa cega de concreto avermelhado é o ambiente mais introspectivo do museu, que receberá tecnologia de ponta para expor o conteúdo multimídia, que vai permitir ao visitante sentir o sabor e o cheiro do vinho. O museu será totalmente integrado à fábrica, tanto que o visitante poderá passear pelo subsolo para conhecer como é feita a fabricação do vinho. Museu do Vinho (RS). AECweb – Cana de açúcar e diamante são os temas dos outros dois museus?Ferraz - Sim. No caso do Museu Nacional da Cana de Açúcar, em Sertãozinho, ainda em fase de captação de recursos pela fundação que o criou, a proposta é ocupar um engenho abandonado do século 19, belíssimo. Já o Centro de Referência e Memória de Igatu, distrito do município de Andaraí, no sertão da Bahia, perto da Chapada Diamantina, o museu será erguido numa região belíssima, com cerca de 500 m², em meio a uma área abandonada de garimpo de diamantes. Ali vai ser contada essa que é uma história muito bonita, mas que entrou em decadência nos anos 40. O lugar, de uma paisagem incrível, é uma APA – Área de Proteção Ambiental. Sua história forte deixou marcas, basta dizer que ali viveram até 9 mil habitantes e hoje restam somente 380. AECweb - Tem um fio que liga esses museus?Ferraz - O fio é a nossa abordagem, a nossa maneira de fazer arquitetura. É também a nossa forma de olhar para cada lugar, fazendo com que o lugar se revele. No museu Luiz Gonzaga, por exemplo, tem um galpão antigo de 2 mil m² e uma construção nova de 5 mil m². Esse prédio novo é todo revestido com cobogó de concreto, em dimensões gigantescas, que obedece ao desenho que criamos, reproduzindo a galhada da caatinga. Remete ao homem que corre a cavalo na caatinga, vendo tudo filtrado pelos galhos secos. O cobogó vai ser todo branco, lembrando uma renda, e tem a função objetiva na arquitetura de filtro de luz. Já no Museu do Pampa, onde estamos usando um edifício de mais de cem anos, que foi a enfermaria da Guerra do Paraguai, a linguagem é outra, porque o clima é frio. É mais introspectiva, tem o lugar da fogueira, é fechado com vidros. Assim, cada projeto tem uma linguagem própria que fala do lugar através dos materiais. O que une esses projetos é a nossa linguagem arquitetônica sempre racionalista, econômica, sintética – sem excesso de material ou detalhes, limpa, com muita linha reta – dentro da visão de que a arquitetura carrega em si um conceito de economia. AECweb - O que os projetos incorporam de tecnologias sustentáveis?Ferraz - A sustentabilidade é própria da boa arquitetura, mas que agora vira lei. A casa do meu pai, que projetei há 33 anos, já fiz com água na cobertura: é um técnica conhecida, ou seja, três horas depois da laje concretada, sem qualquer impermeabilização, se enche com água que fecha todos os capilares. O concreto é curado com a própria água. Depois, é só colocar os peixes e uma bóia para controlar o nível d’água. Fiz o mesmo na minha casa e em nenhuma delas apareceu qualquer vazamento. Esse processo resulta num ótimo conforto térmico, assim como os terraços-jardins na cobertura. AECweb - Tem algum sistema construtivo da sua preferência?Ferraz -Trabalhamos muito com concreto, mas usamos também estruturas metálicas e alvenaria estrutural. O problema é que o Brasil tem farta produção de minério de ferro, mas não há um parque industrial que ofereça para a construção civil uma ampla gama de peças metálicas como ocorre na Inglaterra, em que se escolhe pelo catálogo. Projetamos a estação rodoviária de Santo André e sua estrutura metálica exigiu que desenhássemos cada peça. É uma pena porque essa solução passa a ser mais cara do que o sistema em concreto. O concreto é ótimo para se trabalhar, é maleável, plástico. Redação AECweb

Indicação de leitura: "Por que almocei meu pai?"

Durante a aula do professor Alexandre Delforge sobre o processo evolutivo do homem, me lembrei desse livro: "Por que almocei meu pai?". O autor, jornalista e sociólogo, Roy Harley Lewis, disse que nunca acreditara na versão do Gênesis - Adão, Eva e a maçã -, e então decidira reescrever a evolução a seu modo. Segundo o próprio autor, ele não ficou muito longe da verdade e diz que tudo foi escorado sobre sólidas bases científicas. O livro tem um enredo cômico e vale a leitura para a descontração. 

Arqueologia - Paulo Zanettine - Parte 2

Arqueologia - Paulo Zanettine - Parte 1

Patrimônio Imaterial- Márcia Sant'Anna

Unesco faz apelo por proteção dos tesouros egípcios

A agência das Nações Unidas responsável pelo patrimônio cultural apelou ao Egito nesta terça-feira para que proteja seus muitos tesouros, depois da notícia de que saqueadores destruíram duas múmias faraônicas durante protestos antigoverno na semana passada.

O apelo foi lançado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no momento em que manifestantes que reivindicam a saída do presidente Hosni Mubarak promoviam a maior manifestação de rua desde que o levante popular começou, uma semana atrás.

– Peço solenemente que sejam tomadas todas as medidas necessárias para salvaguardar os tesouros do Egito no Cairo, em Luxor e em todos os outros sítios culturais e históricos espalhados pelo país –, disse a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em comunicado.

Saqueadores que invadiram o Museu Egípcio do Cairo na noite de sexta-feira destruíram duas múmias faraônicas, segundo o diretor de arqueologia do Egito, Zahi Hawass, presidente do Conselho Supremo de Antiguidades do país.

As galerias e os depósitos do museu de dois andares, construído em 1902, abrigam a maior coleção de antiguidades faraônicas do mundo e a maior parte da coleção do faraó Tutancâmon.

– O valor dos 120 mil artefatos do Museu Egípcio do Cairo é inestimável, não apenas em termos científicos ou financeiros mas porque os artefatos representam a identidade cultural do povo egípcio –, disse o comunicado da Unesco.

– Prova disso é o fato de centenas de cidadãos terem espontaneamente formado uma corrente humana em volta do museu para protegê-lo.

1/2/2011 13:33, Redação Correio do Brasil, com Reuters - de Paris

Justiça atende MPE e proíbe a concessão de autorização ambiental de funcionamento para mineradoras

Empreendimentos deverão ser convocados ao licenciamento ambiental

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, da Promotoria de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, obteve importante decisão para a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural de Minas Gerais, determinando que a partir desta terça-feira, 11, o Estado de Minas Gerais não pode mais conceder Autorizações Ambientais de Funcionamento (AFF) para atividades mineradoras.

O juiz da 2a. Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, argumentou na liminar que "As razões de ordem fática apontadas pelo Estado como justificadoras da burla à materialização do princípio da avaliação de impactos ambientais por meio do licenciamento ambiental, determinada pela Lei nº 6938/81 (art. 9o, III e IV e art. 10), são de lastimável impressão... Por tudo, resta claro que a AAF é um instrumento, por assim dizer mais frouxo, que o Estado de Minas Gerais optou por instituir, acreditando-se autorizado - à primeira vista - por uma retórica hermenêutica sintomaticamente casuística, para isentar-se de assumir suas atribuições legais...".

A liminar determina ainda ao Estado de Minas Gerais "a obrigação de não fazer consistente em abster-se, doravante, de conceder ou renovar quaisquer Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) para atividades de extração ou beneficiamento de minério de ferro no Estado de Minas Gerais, sob pena de multa de R$100.000,00 por ato praticado, sem prejuízo da responsabilidade penal e por ato de improbidade administrativa. Com isso fica suspensa a aplicabilidade do art.2º da Deliberação normativa COPAM n.74/2004, até que contra ordem judicial delibere diferentemente".

A partir de agora, atividades de extração de minério de ferro no Estado de Minas Gerais somente poderão ocorrer mediante obtenção de Licenças Ambientais, devidamente precedidas de elaboração de Estudos de Impacto Ambiental, com o cumprimento de medidas compensatórias e condicionantes.

Na Ação Civil Pública, proposta em 29 de novembro de 2010, após tentativas frustradas de solução extrajudicial para a questão, os promotores de Justiça Mônica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda afirmaram que: "A lavra de minérios, cujo potencial degradador foi reconhecido até mesmo pela própria Constituição Federal (art. 225, § 2º.), foi objeto de tratamento específico pela Lei 7.805/89, Decreto 98.812/90 e Resoluções Conama 01/86, 09/90 10/90 e 237/97 (que exigem expressamente o licenciamento ambiental clássico para o exercício da atividade). Entretanto, a DN Copam 74/2004 possibilita o funcionamento com base em mera Autorização Ambiental de Funcionamento de uma série de atividades para as quais a normatização federal exige expressamente a elaboração de EIA/RIMA e a sujeição ao processo de licenciamento ambiental clássico, violando frontalmente o ordenamento jurídico vigente".

No caso específico do minério de ferro, segundo os promotores, a DN 74/2004 permitia a extração de até 300 mil toneladas de minério de ferro ao ano com base na mera expedição de uma AAF, sem qualquer estudo ambiental prévio, publicidade, anuência do município explorado ou monitoramento subsequente dos impactos, considerando tal atividade como sendo de pequeno potencial degradador, por incrível que pareça. Para se ter idéia do que isso representa, aduziram os promotores: "basta dizer que para transportar 300 mil t de minério de ferro bruto são necessárias 10.715 viagens, utilizando-se caminhões com capacidade de 14 m3 (Scania P420)".

Segundo os autores da ação, "essa permissividade ambiental, flagrantemente ilícita, tem ocasionado sérios danos ao meio ambiente natural e cultural de Minas Gerais, de que é exemplo a completa destruição, na Serra da Moeda, de uma cavidade natural subterrânea com vestígios arqueológicos por uma grande mineradora que operava com base em meras AAFs expedidas pelo Estado de Minas Gerais (quando no caso seria necessário EIA/Rima e Licenciamento Ambiental), gerando enorme autuação administrativa pelo Ibama ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), propositura de ação civil pública pelo Ministério Público contra o empreendedor e órgãos estaduais, além da requisição de inquérito policial para apuração de crime ambiental (art. 67 da Lei 9.605/98).

A ação civil pública requer ainda que o Estado seja obrigado a convocar, no prazo de 30 dias, todos os estabelecimentos que exercem atividades de extração ou beneficiamento de minério de ferro, em funcionamento com base em AAFs, para o licenciamento ambiental corretivo.

Fonte: site do Ministério Público Estadual (http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/21486)

6º Edital de Seleção do Programa de Especialização em Patrimônio do Iphan - PEP Iphan 2011

29/12/2010

PEP EDITAL 2008 TURMA 2009

O IPHAN está lançando o 6º Edital de Seleção do Programa de Especialização em Patrimônio (PEP) para selecionar candidatos à turma 2011. Este Programa de bolsas destina-se a profissionais recém-graduados em diversas áreas do conhecimento, para sua especialização no campo da preservação do patrimônio cultural durante 24 meses. Os candidatos selecionados serão especializados por meio de sua integração em diversas unidades do IPHAN, distribuídas no território nacional. As inscrições estão abertas até o dia 04 de março de 2011, conforme determinações do Edital abaixo.

Confira o edital

Fonte: http://portal.iphan.gov.br

Documentação do Inventário Nacional de Referências Culturais está disponível na internet

07/01/2011

Interface INRC

O Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan disponibiliza hoje, sexta-feira (7), em caráter experimental, a interface pública de acesso pela internet do Sistema do Inventário Nacional de Referências Culturais -- S-INRC. A iniciativa permitirá a divulgação de parte das informações, documentos e registros sonoros, audiovisuais e fotográficos gerados com a aplicação da metodologia do inventário e organizados no banco de dados do S-INRC.

O S-INRC é uma plataforma digital que está sendo desenvolvida para o gerenciamento de todo o processo de pesquisa do inventário. No futuro, deverá ser utilizado para a construção de relatórios, oferecendo subsídios para a implementação e gestão das políticas públicas de patrimônio cultural imaterial. Além disso, sistema fornecerá indicadores não apenas para avaliar as condições de existência e transmissão dos bens culturais, como também para aferir a eficácia das ações destiandas à sua preservação.

Sobre o INRC

O Inventário Nacional de Referências Culturais – NRC – é uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan. Seu objetivo é a produção de conhecimento sobre os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos e valores e que, portanto, constituem marcos e referências de identidade para determinados grupos e comunidades. Contempla, além das categorias estabelecidas no Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, edificações associadas a certos usos, significações históricas e imagens urbanas, independentemente de sua qualidade arquitetônica ou artística

Confira INTERFACE PÚBLICA DO S-INRC - Sistema do Inventário Nacional de Referências Culturais

Fonte: http://portal.iphan.gov.br/portal

Eletrobrás lança edital que contempla a área de Patrimônio Imaterial

Olha pessoal que interessante:

http://www.eletrobras.com/editalcultural/sobre.html

Ações entre arte e política

Arte urbana.Em 2010, artistas e cidadãos belo-horizontinos conheceram as dores e as delícias de ocupar a cidade

Ações entre arte e política

Publicado no Jornal OTEMPO em 24/12/2010

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DANIEL TOLEDO

Especial para O Tempo

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FOTO: LUIZ ANTÔNIO NAVARRO/DIVULGAÇÃO

"Praia da Estação", protesto bem-humorado que se destacou na arte urbana de BH em 2010

LUIZ ANTÔNIO NAVARRO/DIVULGAÇÃO

"Praia da Estação", protesto bem-humorado que se destacou na arte urbana de BH em 2010

É difícil precisar o momento exato do surgimento do termo arte urbana para nomear a arte que ocupa as cidades. Durante séculos, o termo monumento parecia suficiente para designar as obras de arte que, com a principal função de glorificar deuses e governantes, eram instaladas em ambientes como praças cívicas e religiosas. No entanto, desde o início do século XX e sobretudo a partir dos anos 60, esses objetos passaram a conviver com outras ações artísticas, singulares em suas formas e em seus conteúdos.

Se os monumentos seguem homenageando grandes nomes da história, a produção contemporânea está atenta aos indivíduos comuns e às questões que lhes afetam. Inspirados pela liberdade dos dadaístas e pela geração dos anos 60, os contemporâneos tem como busca estreitar suas relações com o habitante da cidade e seus espaços de vida.

No caso de Belo Horizonte, a última década parece ter aproximado a cidade dessa concepção contemporânea de arte urbana. Evidência disso é a quantidade e a diversidade de ações artísticas realizadas nos espaços públicos da cidade ao longo de 2010.

São happenings, performances, instalações, intervenções visuais e ações cênicas, todos marcados pelo desejo de discutir os destinos de Belo Horizonte e dos seus espaços públicos. "Tem muita gente na cidade que está querendo que os espaços públicos sejam mais criativos. Nesse sentido, 2010 trouxe várias ações que serviram como reflexões sobre esses espaços - e, muitas vezes, reflexões bem divertidas", sintetiza o artista Marcelo Terça-Nada, integrante do Poro.

O grande destaque do ano, nesse sentido, foi certamente a consolidação da "Praia da Estação". Reformada pela prefeitura em 2005, a praça da Estação, para além de sua ocupação rotineira, conformava-se como um importante local público para a realização de grandes eventos como shows e espetáculos teatrais. Alegando que a realização desses eventos gerava situações em que era impossível garantir a segurança pública e, ainda mais, contribuía para a depredação do patrimônio da cidade, a prefeitura emitiu, em dezembro de 2009, um decreto proibindo a realização de eventos de qualquer natureza no local.

Ao longo dos meses seguintes, integrantes da sociedade civil organizaram protestos pacíficos e irreverentes, transformando o espaço, aos fins de semana, na "Praia da Estação". "A praia é, por excelência, um espaço público universal, aonde as pessoas podem ir, indiferentemente de cor, crença ou classe social. É um espaço público de encontro e convivência. Como aqui não temos uma praia, qual seria esse espaço de troca e convivência? As praças, os parques, as ruas, os espaços de trânsito livre. Decidimos transformar a praça em praia, em um espaço de convivência e convergência", explica o antropólogo Rafael Barros, um dos mais cativos banhistas da praia belo-horizontina.

Com média de 200 pessoas vestidas em trajes de banho, diversas atrações culturais e um caminhão-pipa que substituía as fontes da praça da Estação (recorrentemente desligadas durante os eventos), os protestos semanais ganharam ampla visibilidade e motivaram uma série de reuniões entre os banhistas e representantes da prefeitura. Ainda que a questão não tenha sido totalmente resolvida ao longo de 2010, Barros conta que estão previstas novas reuniões com a prefeitura e adianta que, neste verão, a praia continua. "O evento segue em janeiro e vai até o Carnaval, com o Bloco da Praia. Além disso, já prevemos a realização do terceiro ‘eventão’, para comemorar um ano da ‘Praia da Estação’", antecipa.

FOTO: poro/divulgação

Uma das mensagens do grupo Poro em espaços publicitários de BH

poro/divulgação

Uma das mensagens do grupo Poro em espaços publicitários de BH

Arte urbana

Reflexão e crítica sobre a vida nas grandes cidades

Paralelamente aos acontecimentos da praça Rui Barbosa, também conhecida como praça da Estação, foram realizadas inumeráveis ações e eventos voltados à ressignificação dos espaços públicos de Belo Horizonte e à revelação de aspectos da vida urbana muitas vezes invisíveis aos olhos de apressados pedestres e motoristas.

A partir desses trabalhos, o cidadão é convocado a pensar, por exemplo, sobre a própria relação com os espaços da cidade, sobre as relações entre indivíduo e Estado, entre capital e cidade ou entre natureza e urbanização, para citar algumas. É incentivado, assim, a estranhar a cidade e sua organização, em vez de aceitá-la tal qual é.

Veteranos da arte urbana de Belo Horizonte e integrantes do Poro, os artistas Marcelo Terça-Nada e Brígida Campbell comemoram grandes conquistas em 2010. Depois de lançar um documentário sobre os nove anos de atividades, a dupla prepara um livro sobre o próprio trabalho. Com sutis interferências em muros, calçadas, fachadas e jardins urbanos, o Poro tem desenvolvido um trabalho bastante singular, que equilibra poesia e crítica. "Com a intervenção urbana, atuamos diretamente no contexto, na situação social que nos interessa. Sempre tratamos de problemáticas urbanas e faz todo sentido abordar essa problemática no próprio contexto onde ela acontece", comenta Terça-Nada.

Também merece destaque o evento Vendendo Peixe, que reuniu cerca de 400 pessoas em um andar desativado do Mercado Novo e foi realizado pelo coletivo Urubois e a equipe do site Mixsordia. De igual maneira devem ser lembradas as duas edições do projeto Perpendicular, coordenadas por Wagner Rossi Campos; o "Travessão", de Elisa Marques e Nian Pissolati; "Quintal Canadá", realizado por Roberto Andrés e Fernanda Regaldo durante residência artística no JA.CA; o "Praia Atlântico Clube", de Louise Ganz e Inês Linke; e os poéticos balanços do coletivo MAP, formado por Fernando Ancil, Leandro Aragão e Marcelo Adão.

Ocupação. Até mesmo artistas acostumados aos palcos optaram, neste ano, por se aventurar na cidade. Esse foi o caso da ação "O Nome Disso É Rua", realizada pelos atores Alexandre de Sena, Elisa Belém, Gustavo Bones, Mariana Maioline e Renata Cabral. Inspirado por personagens urbanos como engraxates, carroceiros e moradores de rua, o grupo investigou formas alternativas de habitar a cidade. "Para algumas pessoas as ruas não são espaços de convivência, mas, para outras, são. Fomos atrás dessas pessoas e buscamos ressaltar essas possibilidades de viver a cidade", ressalta a atriz Mariana Maioline.

De quem é a cidade?
Em agosto deste ano, seis homens foram presos em Belo Horizonte sob a acusação de formação de quadrilha. Essa seria apenas mais uma nota policial não fosse a singularidade do crime praticado: pichação.
Na visão da pesquisadora Deborah Pennachin, o episódio levanta questões importantes e intimamente relacionadas à arte urbana.
"De quem é a cidade? É da prefeitura ou de todos nós? A pichação é um ato político, assim como a "Praia da Estação". É um diálogo que acontece nos muros e que mostra que a cidade está viva, se transformando", defende Deborah.

Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=159066,OTE

Memória, História, Patrimônio, Identidade - O Sertão "mineiro"

CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DO PATRIMONIO CULTURAL

Pessoal, divulgando para quem se interessar. Vejam mais informações em: www.congressolusobrasileiro.ufop.br

Abraços

Tramita no ICMBio primeiro pedido de supressão de cavernas de alta relevância

Está em trâmite, no Instituto Chico Mendes (ICMBio), o primeiro pedido de supressão de cavernas de alta relevância com base nos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02/09. O Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão ambiental do estado da Bahia, emitiu licença prévia para exploração de minério de ferro a ser efetuada pela Bahia Mineração. A proposta prevê o impacto direto em 10 cavidades naturais de alta importância e outras 15 de média – o que, de acordo com a nova legislação, só pode acontecer a partir de compensação ambiental.

Uma obra com essas características começou a se tornar viável no dia 7 de novembro de 2008, com o Decreto 6640/08, assinado pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e o Presidente Lula, que abriu as portas do patrimônio espeleológico brasileiro para o avanço de empreendimentos. De acordo com o texto, as cavernas passariam a ser divididas em quatro categorias (Máxima, Alta, Média e Baixa Relevância), e apenas as de máxima permaneceriam integralmente protegidas.

No fim de 2009, a Bahia Mineração entrou com o pedido que agora está nas mãos do ICMBio. Isto acontece porque, embora o licenciamento ambiental seja predicado do Ibama e dos órgãos estaduais, o Decreto 6640 diz que uma Caverna de alta relevância só pode ser suprimida caso duas outras, de mesmo status, sejam conservadas na área do empreendimento. Mas, se elas não existirem em número suficiente, o ICMBio pode chegar a um acordo com a empresa pleiteante. As cavernas em questão ficam no município de Caitité.

"O que temos recomendado aos órgãos legisladores é que a regra e prioridade absoluta deve ser preservar duas grutas na mesma localidade. Ou seja, se um empreendimento desejar impactar cinco cavidades de alta relevância, outras dez precisam de conservação em caráter permanente. Supondo que o ambiente tenha apenas seis grutas neste status, então apenas duas podem ser impactadas. Que isto seja rigorosamente avaliado. Mas é claro que existem alguns problemas, e precisamos analisá-los", explica Jocy Cruz, chefe do Centro Nacional de Pequisa e Conservação de Cavernas (Cecav).

Como em Caitité não existem outras vinte cavernas de alta relevância a serem protegidas como compensação, o ICMBio entrou no circuito e analisou a proposta da Bahia Mineração. Após amplo estudo, a criação de uma unidade de conservação de proteção integral (provavelmente um Parque Nacional) foi proposta na região de São Desidério, também na Bahia. É lá onde fica a caverna Buraco do Inferno da Lagoa, listada pelo Cecav como uma das dez mais importantes do país e caracterizada como de máxima relevância– uma vez que possui, por exemplo, o maior lago subterrâneo nacional.

O chefe do Cecav diz que o Decreto 6640 os pegou de surpresa. Mas, uma vez publicado, era preciso elaborar uma Instrução Normativa com o máximo de rigor. "No entanto, sempre soubemos que o conhecimento científico atual sobre o patrimônio não é suficiente para responder a uma série de perguntas. Precisamos de maiores estudos para aumentar a confiabilidade. Mas desde agosto do ano passado promovemos discussões amplas para que, no prazo de dois anos de revisão da IN, possamos aprimorá-la", diz.

Enquanto Jocy afirma que a IN segue o princípio da precaução, o que minimiza os impactos do Decreto, Mylène Berbert-Born, espeleóloga com 25 anos de experiência, pensa justamente o contrário. "Ela foi lançada sem certificação prévia de sua viabilidade e eficácia, ou seja, não foi previamente testada para os diferentes cenários reais possíveis. Sua experimentação está ocorrendo na prática do licenciamento ambiental, em pleno exercício da decisão". Em vista disso, a espeleóloga conclui: "Se os critérios adotados não são seguros, tendo em vista o nível de complexidade envolvendo os sistemas cavernícolas, consequentemente a tomada de decisão é frágil, sujeita a erros. Tratando-se de erros que podem comprometer bens coletivos irrecuperáveis, a situação fere o princípio da precaução que rege a política ambiental".

A Bahia Mineração foi a primeira a entrar com o pedido de supressão, mas não a única. A nova legislação determina que os estudos para indicar o grau de cada caverna devem ser feitos pelas empresas que solicitem a licença ambiental e precisam analisar as características das grutas nas estações seca e úmida, o que demora um ano. A tendência é que, a partir de agora, o ICMBio tenha bastante trabalho pela frente nos acordos com os pleiteantes (há uma série de solicitações em análise em São Paulo e Minas Gerais).

Enquanto se autoriza a destruição de cavernas com base em uma norma que não foi previamente testada (vide artigos no Espeleo-tema) - a Ação contra o Decreto não tem previsão para ser julgada.

Com informações do portal O Eco e da Sociedade Brasileira de Espeleologia.

Desenvolvimento econômico e a tutela do patrimônio cultural brasileiro

Esse link fala do seminário que será realizado dia 30 de novembro no auditório da OAB de 8:30 as 18 hs.
Parece muito interessante!

www.oabmg.org.br/sites/ambiental

Novas esfinges são achadas em avenida que unia templos de Luxor e Karnak

Doze novas estátuas foram encontradas em caminho usado para procissões religiosas e datam do do século IV a.C

Uma equipe de arqueólogos descobriu 12 novas esfinges, estátuas com corpo de leão e cabeça humana de carneiro, na antiga avenida que unia os templos faraônicos de Luxor e Karnak, a 600 quilômetros ao sul do Cairo.

Segundo um comunicado do Conselho Supremo de Antiguidades estas esculturas datam da época do último rei da 30ª dinastia (380-343 a.C). A avenida, ladeada por uma dupla fila de esfinges que representavam o deus Amon, tem cerca de 2.700 metros de comprimento e 70 de largura e foi construída por Amenhotep III (1410-1372 a.C) e restaurada, posteriormente, por Nectanebo I (380-362 a.C.). Por outro lado, os arqueólogos descobriram também um novo caminho que une a avenida onde foram achadas as estátuas, com o rio Nilo.

A nota explica que, até o momento, só foram desenterrados 20 metros dos 600 que compõem o novo caminho, e que continuam as escavações para descobrir o resto deste trajeto, construído com pedra de arenito, um sinal da importância que tinha em seu tempo, esclarece o comunicado.

O secretário-geral do Conselho Supremo de Antiguidades, Zahi Hawass, explicou que o caminho achado era o que se utilizava para transferir em procissão a imagem do deus Amon em sua viagem anual ao templo de Luxor. Além disso, esta via era utilizada pelo rei quando participava de cerimônias religiosas, segundo Hawass.

fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/novas+esfinges+sao+achadas+em+avenida+que+unia+templos+de+luxor+e+karnak/n1237827317954.html

Escultura do século 17 estava 'camuflada' em Itu-SP

Uma imagem de terracota representando Nossa Senhora da Conceição, descoberta em Itu (SP), pode confirmar a tese de que a cidade paulista foi o berço do barroco sacro brasileiro. A escultura, de 40 cm de altura, estava camuflada por camadas de tinta que escondiam os traços originais. A peça, de mais de 300 anos, proveniente de um oratório particular, foi doada à Secretaria da Cultura da cidade e era apresentada como se fosse do século 19.

O pesquisador Marcelo Galvão de Souza Lima precisou raspar as camadas para encontrar a pintura original. Segundo ele, é muito provável que a escultura seja de Frei Agostinho de Jesus, monge da Ordem de São Bento, que teria mantido no Estado de São Paulo a primeira escola brasileira de arte sacra. Nascido no Rio de Janeiro, o religioso viveu em Itu e morreu em São Paulo, em 1661. Estudiosos acreditam que a obra do beneditino serviu de inspiração para o mestre do barroco mineiro, Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que viveu mais de um século depois.

De acordo com o pesquisador, as repinturas desfiguraram a imagem, escondendo os chamados estilemas - características pessoais de cada artista. "Quando observei melhor, percebi que não era uma escultura comum", disse Lima. Autorizado pela secretaria, ele fez a raspagem de um detalhe da peça - um dos anjinhos que acompanham Nossa Senhora - e chegou às características originais. "A tinta acabou servindo como uma camuflagem e talvez tenha evitado que a peça fosse para uma coleção particular ou para o exterior", falou.

Segundo ele, o autor usou o barro escuro da região, rico em matéria orgânica que, diferentemente do barro vermelho, rico em minerais, não exige um processo longo de queima. A matéria prima é a mesma usada pelos índios para produzir material cerâmico, como as urnas mortuárias. Imagens de santos produzidas em Itu nesse período foram levadas para igrejas de Minas Gerais. "Como lá havia ouro, as igrejas tinham recursos para importar imagens de outras regiões", explica o pesquisador, que resgatou em Ouro Preto imagem em terracota de Nossa Senhora da Conceição de autoria também atribuída a Frei Agostinho. "É uma peça menor, mas com os mesmos estilemas".

A prefeitura de Itu vai pedir o apoio do Museu Paulista, da Universidade de São Paulo (USP), para definir a antiguidade da escultura. Lima acredita que a obra foi feita por volta de 1640. Ele pretende organizar em Itu uma exposição das obras já conhecidas de Frei Agostinho. Algumas delas, pertencentes à coleção do juiz de Direito Ary Casagrande Filho, estiveram expostas pela primeira vez este ano no Palácio da Justiça, em São Paulo. "São peças de 1635 a 1660 e mostram que o movimento barroco, trazido pelos religiosos portugueses, se manifestou inicialmente na região de Itu, Sorocaba e Santana de Parnaíba, tendo seu apogeu em Minas, já no século 18, com Aleijadinho", explicou.

fonte: http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=4954212359428558815

Ervas derrubam preconceitosAções terapêuticas de espécies medicinais já são reconhecidas pelo Ministério da Saúde, universidades e órgãos públicos Texto: Suely Gonçalves
Há 5 mil anos o homem usa as plantas para curar os males do corpo e da alma. Em um documento datado de 2.700 a.C estão organizadas 365 ervas medicinais, com suas ações terapêuticas. Hoje, o setor já movimenta mundialmente 520 milhões de dólares e se expande a um ritmo de 7% ao ano. Diante desses fatos, a ciência está deixando de lado o preconceito e esmiuçando esses estudos antigos. Afinal, há um consenso entre os estudiosos de que a busca por um estilo de vida mais saudável inclui o uso de medicamentos menos agressivos.
A Unifesp - Universidade Federal de São Paulo, por exemplo, ministra um curso para médicos interessados em conhecer os segredos da fitoterapia. A primeira turma reuniu 30 doutores, que saíram de lá dispostos a integrar as plantas com comporvada eficácia ao tratamento de pacientes, desde que compravocada sua eficácia. A universidade preparou um manual que lista cerca de 80 plantas com seu princípio ativo, a dose recomendada e os efeitos colaterais. É a chamada fitomedicina, que junta o conhecimento empírico ao científico.
O Ministério da Saúde, por sua vez, instituiu no ano passado o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterapêuticas dentro do SUS - Sistema Único de Saúde, com orçamento de 893 milhões de reais. Na verdade, desde 2007 o SUS fornece medicamentos fitoterápicos para 12 estados. "O programa é um instrumento de geração de renda, de desenvolvimento local e estruturação da cadeia produtiva por mobilizar desde o cultivo da semente até a produção do fitoterápico", analisa José Miguel do Nascimento Júnior, diretor do departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Ele acentua que o custo médio para o desenvolvimento de um medicamento sintético gira em torno de 400 milhões de dólares. Quando se trata de um remédio à base de plantas esse preço cai para cerca de 100 mil dólares.
O IBPM - Instituto Brasileiro de Plantas Medicinais também já traçou seus objetivos e um deles é o intercâmbio e integração entre pesquisadores, tecnólogos, produtores e instituições que atuam na área. A experiência nesse setor atesta que são os pequenos que apresentam perfil adequado para cultivar plantas medicinais, porque são orgânicos na sua essência. Além disso, não fazendo cultivo em larga escala, promovem diferentes plantios numa mesma área como forma de proteger as espécies das pragas.
Hoje em dia, os quintais das casas simples onde vivem os habitantes das comunidades rurais estão sendo consideradas "sistemas agroflorestais domésticos". Eles se transformaram em objetos da etnobotânica, um ramo da biologia que investiga os conhecimentos de comunidades tradicionais (índios, caboclos, ribeirinhos, seringueiros, pequenos produtores rurais etc.) e procura empregar esses conhecimentos para solucionar problemas comunitários ou para fins conservacionistas. Trocando em miúdos, é a ciência aprendendo com a tradição e se beneficiando dela e vice-versa.
Como a etnobotânica é um grande auxiliar para a conservação do meio ambiente, ela tem interessado cada vez mais a juventude universitária. Três alunas da UFF - Universidade Federal Fluminense, Ana Mayumi Tamashiro, Mariana Martins Quinteiro e Moemy Gomes Moraes desenvolveram um trabalho junto a uma comunidade de Visconde de Mauá, RJ, baseado na utilização dos seus recursos naturais para fins medicinais e alimentares. Aliadas aos moradores, elas buscaram soluções capazes de gerar rendimentos de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente. "É imprescindível ouvir essas pessoas para planejar estratégia. Temos muito o que aprender com elas", afirma Ana Mayumi. "É a ciência rompendo com o velho preconceito de que o uso de ervas é coisa de pobre", completa Mariana Quinteiro.
O Ceará acordou para essa realidade faz tempo, com a criação da Farmácia Viva. Hoje, o Núcleo de Fitoterapia da Secretaria de Saúde do estado é o principal responsável pelo abastecimento de fitoterápicos, disseminando a técnica para todos os municípios. Remédios como o xarope de chambá e o sabonete de alecrim-pimenta são produtos que já fazem parte das farmacinhas domésticas. Para amparar o projeto Farmácia Viva foram criadas hortas de plantas medicinais comunitárias. A Universidade Federal do Ceará desenvolveu pesquisas com inúmeras plantas com potencial medicinal no semiárido brasileiro. Resultado: 25 dessas espécies foram recomendadas pelo SUS. A Embrapa Agroindústria Tropical instalou em Fortaleza um horto de plantas medicinais contendo materiais genéticos para o desenvolvimento de pesquisas. "Essas ações tornam o Ceará referência em desenvolvimento de Fitoterápicos", orgulha-se Cássia Alves Pereira, engenheira agrônoma da Embrapa.
O Brasil deve muito a essas corajosas iniciativas. Mas é bom ficar atento ao relatório produzido por Weber Amaral, da USP - Universidade de São Paulo, e João Matos, da Beraca Brasmazon, Indústria de Oleaginosas e Produtos da Amazônia. "Os produtos oriundos da biodiversidade geralmente são coletados de forma extrativista ou possuem produção sazonal, são heterogêneos sob o ponto de vista da qualidade e possuem baixo valor agregado. Além disso, os grupos de pequenos agricultores nem sempre são capacitados para redigir ou entender contratos para a prestação de serviço para fornecedores de seus produtos a terceiros", dizem. E desatar esse cipoal de problemas é um desafio e tanto.

Revista Globo rural